Segue aqui um roteiro do que fazer para se obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na versão Digital. É bom lembrar que a CNH impressa continua valendo e prevalecendo em caso de abordagem e que ela não será incluída no programa DIN (Documento de Identificação Nacional) que está em fase final de elaboração (este programa prevê a inclusão dos dados de vários documentos em um só, documentos esses que serão então substituídos pelo DIN: CPF, RG, Título de Eleitor e dados biométricos).
Lembrando também que desde Maio/2017, o DETRAN Nacional começou a liberar as CNH impressas com o QR CODE, agora obrigatório, e que é impresso no verso do documento; o código pode ser lido com o Lince, aplicativo gratuito desenvolvido pelo Serpro que faz a conferência dos dados do portador — inclusive da foto — a partir de consultas ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). O motorista não precisa trocar a CNH agora, pois quando for fazer a renovação do documento (que ocorre a cada 5 anos), ela será emitida normalmente.
Como Obter a CNH-e
- O motorista precisa ter a CNH impressa com o QR CODE e ser cadastrado no portal de serviços do DETRAN. Caso o motorista seja cadastrado no SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), ele não precisará fazer outro cadastro; neste caso, para acessar o portal do DETRAN bastará usar o mesmo ID e Senha do SNE.
- Em atendimento presencial nos escritórios do DETRAN, será necessário apenas atualizar os endereços de e-mail; quem possui o Certificado Digital pode fazer diretamente pela internet, no portal do DETRAN.
- Assim que o endereço de e-mail for atualizado, tendo feito a solicitação da CNH-e, um link será enviado para o endereço de e-mail do motorista; esse link fará a sua instalação no aparelho do motorista, momento no qual criará uma ID e senha de acesso.
AVISOS:
- A ferramenta foi criada para aparelhos com sistema operacional IOS e Android e estão disponíveis no Apple Store e no Google Play.
- Se o motorista perder ou for roubado seu celular, ele precisará urgentemente acessar o portal do DETRAN e solicitar seu bloqueio.
- Quando o motorista que tiver a CNH-e for abordado por um policial ou agente de trânsito, em qualquer circunstância, o motorista apresentará o celular com a imagem da CNH-e (com o QR CODE visível na tela); a autoridade fará a leitura do código e dará procedimento na abordagem; havendo alguma situação de conflito (informação desencontrada, imagem sem nitidez, informação em desconformidade com a pessoa que estiver apresentando a CNH-e, ou quaisquer outras situações possível que dificulte a comprovação do motorista), poderá ser solicitado a apresentação da via impressa.
No futuro, o que se pretende é que a CNH-e possa também apresentar outras informações como a pontuação do motorista, alertas de proximidade para a renovação, mensagens sobre campanhas de trânsito, etc.
Mas a ideia principal por essa mudança (como a que está para ocorrer com o programa DIN, mencionado no começo desse artigo) é evitar a falsificação de documentos e agilizar os atendimentos e abordagens.
Fontes:
http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/carros/noticia/6965204/cnh-digital-saiba-como-conseguir-sua
https://tecnoblog.net/214318/cnh-qr-code/
https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/
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