Agora é real. As multas por câmera chegaram!

Florianópolis deu a partida!

por JotaB, Floripa, 14/5/2019, 13h25m

EM um país onde o desrespeito, a corrupção e o “jeitinho” caminham juntos e deliberadamente, o assunto é muito pertinente.

No ano passado, o Brasil foi o quinto colocado no ranking mundial em mortes no trânsito.

É isso mesmo! 5º!

Ficamos atrás apenas dos países: Índia, China, EUA e Rússia.

Então, por um lado, temos as câmeras no papel de “mocinhas”.

De outro, são candidatas a vilãs.

Afinal, será mesmo que elas podem multar?

E elas estão chegando. Várias cidades do país estão começando com essa prática.

E não venham dizer que não sabiam, pois agora em Floripa, virou realidade o uso de câmeras de monitoramento para aplicação de multas de trânsito.

A polêmica, que não é nova, pode vir à tona, como já aconteceu em alguns lugares do país, como nos estados de Minas Gerais e Ceará, locais onde o Ministério Público já deu seu parecer.

Tudo começou quando começaram as multas por “pardais”, em rodovias estaduais e federais, sem a presença do policial. Depois, elas invadiram nossas cidades onde guardas (nem sempre os de trânsito ou militares) estavam aplicando multas sem a presença do motorista ou seu conhecimento (eles -os agentes de trânsito, como polícia mirim, por exemplo, passavam por carros estacionados irregularmente, ou avistavam veículos em situação de infração -motorista usando celular, sem cinto de segurança-, faziam as multas e as colocavam no sistema sem que o motorista tomasse conhecimento). Muitas destas multas acabavam sendo rechaçadas, pois seus condutores recorriam à Justiça e uma grande parcela vencia a ação, uma vez que os tribunais entendiam que tais formas de multar não tinham o reconhecimento do infrator e que poderia servir até de abuso de poder por parte da autoridade policial. Sem provas, sem crimes.

Mas os “pardais”, assim como as câmeras de monitoramento de agora, possuem as imagens da infração, prova do crime. Mesmo assim, se o motorista se sentir injustiçado, pode recorrer e fazer o poder público provar que era ele. Afinal, fica ainda aquela sensação de que a imagem pode ter sido manipulada ou se deduzidiu algo numa imagem de baixa resolução (as autoridades garantem que são de alta reoslução…).

De qualquer forma, vale o aviso.

Floripa. 8 pontos já estão com câmeras de monitoramento, aplicando multas, desde o dia 9 de Maio, última quinta-feira. Condutores que forem flagrados cometendo infrações nestes locais serão multados, a partir das resoluções 471/13 e 532/15 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nestes locais, onde estão as câmeras, existem placas com os dizeres “Fiscalização por vídeo monitoramento”.

Outros 30 locais estão sob análise de serem implantados também. Praças e praias devem ter esse serviço até próximo verão.

Já se sabe que outras cidades devem começar a usar esse sistema. São José, na grande Florianópolis, é uma delas.

E apolêmica deve atingir outro patamar: se é reconhecido por Lei, o que deve esquentar o assunto agora é de, até onde, com a ausência de um policial para multar, os infratores se sentirão acuados em não cometer tais delitos. Esse sitema não afetaria a “educação” do motorista no trânsito?

O carro da imagem abaixo, por exemplo, já foi multado. Estacionou num local onde só é permitido para carga e descarga.

 

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