menores de 13 não poderão usar o app

por JotaB, Floriapa, 15/8/2019, 16h55m

O aplicativo WhatsApp está trabalhando em um recurso que impõe uma idade mínima necessária para acessa-lo. A gestora do aplicativo diz que menores de 13 anos não poderão criar uma conta no app de mensagens, e aqueles que já a possuem e que não atendem ao novo requisito, serão banidos. Na Europa, o limite será de 16 anos.

Como não há nenhuma legislação a respeito, nem mesmo no Brasil que possui um código bem atual e rigoroso no que tange a infância e juventude, além do que, não teve até o momento nenhum manifesto das promotorias que zelam pelas crianças, o recurso do aplicativo será uma forma de impedir crimes contra menores através de mensagem e vídeos.

A medida visa impedir que crianças tenham acesso a uma conta no aplicativo de bate-papo, a fim de cuidar de seus dados pessoais e também evitar que sejam enganadas por agressores e pedófilos.

A atualização deve chegar em breve, na versão 2.19.222, e se espera que o primeiro sistema operacional a recebê-lo seja o iOS, mas datas específicas ainda são desconhecidas.

Mas porque disto?

Treze! Para os mais supersticiosos, sinônimo de azar. Para outros, sorte. Para muitos lembra um partido político brasileiro. Não é sequer um número cabalístico.

Treze é a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta em uma rede social ou usar um serviço digital online em quase todo o mundo. Desde 1998, é o que define a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças dos Estados Unidos. Segundo a regulamentação, esta é a idade mínima para que uma empresa possa, legalmente, coletar dados de um indivíduo.

No Brasil também. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, até os 12 anos, uma criança é considerada totalmente incapaz. Ou seja, qualquer um dos seus atos ainda é de total responsabilidade dos pais.

Ou seja, quem definiu essa idade não foi o Google ou Facebook, mas uma autoridade federal. Ainda assim, é impossível afirmar que toda criança, a partir dos 13 anos, terá maturidade suficiente para entrar de cabeça no mundo virtual. É verdade, a gente sabe que a maioria delas começa muito mais cedo, mas será que vale a pena? Cada criança evolui de forma diferente e, nesse sentido, o amadurecimento pode ser algo bastante subjetivo e impossível de ser generalizado.

A partir de denúncias e até com uma mãozinha da Inteligência Artificial, o Facebook bane e remove contas de menores de 13 anos. A idade mínima, seguindo a lei norte-americana, é uma política global da empresa salvo raras exceções, como na Espanha, por exemplo, onde o país exige que a criança tenha 14 anos para possuir conta em um serviço digital. Além disso, como uma proteção extra para adolescentes na plataforma, a rede de Mark Zuckerberg limita as categorias de publicidade para os mais jovens e, nas opções de audiência padrão para as publicações, a opção de fazer um post “Público” não existe. Por fim, o reconhecimento facial das fotos e marcações também é desligado para menores de 18 anos.

Recentemente, o Google foi alvo de investigações do Ministério Público Federal por conta de como trata os dados de crianças usuárias do YouTube. Enquanto há uma infinidade de conteúdo para os pequenos e até produzido por muitos menores na plataforma, os os termos de uso do YouTube dizem que o usuário deve ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. Mas as autoridades alegam que não há qualquer processo de verificação; ou seja, certamente tem criança usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal. Engraçado é que nos Estados Unidos o YouTube enfrenta uma investigação bastante parecida.

As leis de proteção às crianças faz seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

No Brasil, o cidadão precisa completar 18 anos para ter licença para dirigir. Nos Estados Unidos, 16. Maturidade é uma coisa bastante difícil de se definir. Ainda que não seja hora de proibir ou afastar de forma exagerada os pequenos da vida virtual, o principal recado é geral: quem ama cuida!