Objetivo é coibir os golpistas
Com o objetivo de evitar fraudes, a Anatel vai exigir mais rigor no cadastro dos usuários que desejam habilitar planos pré-pagos. Medida passa a valer a partir de 2020
Se você possui um plano pré-pago, deve lembrar como foi fácil sair da loja com o novo chip, certo? Hoje, basta apenas informar o número do CPF para habilitar uma linha. Contudo, essa situação está prestes a mudar. Isso porque a Anatel vai exigir mais rigor das operadoras no uso do CPF dos usuários para a habilitação de planos pré-pagos a partir do ano que vem.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, essa exigência teria sido proposta pelas próprias operadoras depois que uma auditoria da Anatel encontrou problemas graves no registro de linhas pré-pagas. Em 2017, o órgão regulador analisou mais de 157 milhões de linhas pré-pagas e identificou CPFs inválidos, cadastros incompletos ou sem dado algum e, até mesmo, casos com mais de 50 linhas registradas em um único CPF.
Ao que tudo indica, hoje, o número do CPF dos clientes do pré-pago não é sequer validado pelas operadoras, visto que, de acordo com a declaração do gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da Anatel, Gustavo Santana Borges, só depois de implementado, “o novo sistema vai identificar se o CPF é válido, se é de alguém que ainda está vivo ou algum de falecido”. Ou seja, conforme ocorre na análise dos dados para registro de linhas pós-pagas.
Outro ponto de mudança da regra está no fato de que, antes de habilitar uma linha pré-paga, serão necessárias mais informações sobre os usuários. Ainda não ficou claro quais dados e documentos serão exigidos, porém, com a criação da ICN (Identificação Civil Nacional), um documento único digital criado em cima da unificação de informações em torno do CPF, os usuários poderiam utilizar apenas a impressão digital para habilitar uma nova linha, pois todas as outras informações seriam obtidas junto aos bancos de dados do governo.
Por fim, a Anatel também quer criar um sistema de consulta fácil, no qual todas as linhas habilitadas em nome de uma pessoa estejam reunidas em um só local, identificando a quais operadoras pertencem. Logo, assim como é possível hoje verificar quais dispositivos estão utilizando o seu cadastro no Netflix, por exemplo, seria mais simples verificar todas as linhas que você possui em seu nome (ou CPF). Desta forma, você saberia que não está sendo vítima de uma fraude.
Segundo um levantamento da Polícia Civil de São Paulo, com base em dados de seis grandes operações realizadas desde 2016, mais de 90% das linhas telefônicas usadas pelos criminosos destas operações estavam registradas em nome de terceiros, que nada tinham a ver com os crimes investigados. Estas informações foram reunidas pelo delegado Éverson Contelli, e mostraram o caso de uma fisioterapeuta de Florianópolis que teve o CPF utilizado para registrar 42 celulares em todo o país. Em outras situações, pessoas inocentes já foram, inclusive, presas por conta disso.
É claro que, com a importância cada vez maio do CPF, enquanto documento único no país, órgãos públicos e privados precisam criar cada vez mais formas de proteger os dados das pessoas e garantir que fraudes como o registro de linhas telefônicas em nome de terceiros não aconteçam. Contudo, para alguns especialistas, exigir muitos dados na hora de habilitar uma linha do pré-pago vai contra a ideia central do serviço.
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